De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos Sólidos (SINIR), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações que estabelece a responsabilidade compartilhada dos geradores, do poder público e da sociedade para a gestão dos resíduos sólidos.
A PNRS foi instituída pela Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e tem como objetivo a gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos, desde a sua geração até a disposição final, com o propósito de reduzir os impactos negativos causados ao meio ambiente e à saúde pública.
O SINIR é um sistema informatizado que foi criado para apoiar a implementação da PNRS. Ele reúne informações sobre a geração, a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos em todo o Brasil.
O SINIR é um importante instrumento para o monitoramento e avaliação da PNRS. Ele fornece informações que permitem identificar os desafios e as oportunidades para a gestão dos resíduos sólidos no Brasil.
Segundo o SINIR, a PNRS tem os seguintes objetivos:
- Reduzir a geração de resíduos sólidos;
- Promover a reutilização, a reciclagem e outras formas de valorização dos resíduos sólidos;
- Reduzir o volume de resíduos sólidos destinados a disposição final ambientalmente adequada;
- Incentivar a adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo;
- Implementar instrumentos econômicos e financeiros para a gestão dos resíduos sólidos;
- Garantir a participação social e o controle social na gestão dos resíduos sólidos;
- Estabelecer metas e prazos para o atingimento dos objetivos da Política.
A PNRS estabelece uma série de instrumentos para a implementação de seus objetivos, incluindo:
- Políticas públicas e planos de gestão;
- Instrumentos econômicos e financeiros;
- Educação ambiental;
- Incentivos à inovação tecnológica;
- Controle social.
A PNRS é um marco importante para a gestão dos resíduos sólidos no Brasil. Ela representa um esforço para mudar o paradigma de gestão dos resíduos, passando de um modelo linear de produção e consumo para um modelo circular, que busca reduzir a geração de resíduos e promover a reutilização, a reciclagem e outras formas de valorização dos resíduos sólidos.
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