No dia 6 de janeiro de 2025, foi sancionada uma importante atualização na Lei nº 12.305/2010, que rege a Política Nacional de Resíduos Sólidos. As mudanças impactam diretamente a importação de resíduos sólidos e rejeitos, trazendo novas regras e exceções para essa prática no Brasil.
A partir de agora, o artigo 49 da referida lei estabelece que:
“É proibida a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive de papel, derivados de papel, plástico, vidro e metal.”
Apesar dessa proibição abrangente, algumas exceções foram definidas. Veja os principais pontos:
- Exceções à proibição
Materiais estratégicos: É permitida a importação de resíduos utilizados na transformação de materiais e minerais estratégicos, como aparas de papel de fibra longa, desde que regulamentados.
Metais e materiais metálicos: Também são permitidos resíduos metálicos, respeitando as condições estabelecidas por regulamentação. - Logística reversa e reciclagem
Fabricantes e importadores de autopeças, com exceção de pneus, estão autorizados a importar resíduos sólidos de produtos nacionais previamente exportados, exclusivamente para:
- Logística reversa: Promovendo o retorno dos materiais ao ciclo produtivo.
- Reciclagem integral: Mesmo que sejam classificados como resíduos perigosos, a importação desses materiais é permitida, desde que siga regulamentações específicas.
O impacto dessas mudanças
Essa atualização na legislação reforça o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e o gerenciamento responsável de resíduos. A proibição visa proteger o meio ambiente e a saúde pública, evitando a entrada de materiais que possam ser descartados de forma inadequada.
Ao mesmo tempo, as exceções demonstram uma preocupação com a economia circular e a valorização de materiais estratégicos, fundamentais para diversos setores industriais.
A Di-on Ambiental, como referência em gestão de resíduos e sustentabilidade, acredita que essas alterações são um passo importante para o fortalecimento das práticas sustentáveis no Brasil. É essencial que empresas e cidadãos estejam atentos às novas regras e contribuam para o avanço de uma economia mais limpa e responsável.
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